Política de Privacidade do a28com

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é o a28com, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://a28com.cam.

Para fins desta Política, "controlador" é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD. O a28com determina as finalidades e os meios pelo quais os dados dos usuários são tratados, sendo o responsável primário pela conformidade com a legislação vigente.

O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], com assunto "Privacidade de Dados – LGPD".

2 Dados Pessoais Coletados

O a28com coleta dados pessoais nas seguintes categorias, estritamente limitadas ao necessário para cada finalidade:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário e senha (armazenada em formato hash).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem digitalizada de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Foto selfie com documento, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento.

2.3 Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos e saques (valor, data, método, status);
• Chave Pix cadastrada (quando utilizada para saque);
• Dados bancários para TED/DOC (agência e conta, quando aplicável);
• Registros de transações com cartão de crédito (não armazenamos o número completo do cartão — utilizamos tokenização).

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogos (valores, resultados, sessões);
• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Logs de acesso (data, hora, duração da sessão);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 9).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo a28com são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criar e gerenciar a conta do usuário, processar depósitos e saques, registrar apostas e resultados de jogos;
• Verificação de identidade e maioridade: confirmar que o usuário possui 18 anos ou mais e que os dados fornecidos são verídicos, conforme exigência legal;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: monitorar transações suspeitas, cumprir obrigações legais de reporte às autoridades competentes;
• Comunicação com o usuário: enviar confirmações de transações, notificações de segurança, respostas ao suporte e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção proativamente;
• Melhoria dos serviços: analisar dados agregados e anonimizados para aperfeiçoar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central e outras autoridades.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD, o a28com apoia-se nas seguintes bases legais para o tratamento de dados pessoais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário no ato do cadastro, como processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação da SPA e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O a28com pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas situações listadas abaixo, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e uso restrito à finalidade acordada:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros — exclusivamente os dados de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas: Receita Federal, SPA, Banco Central, Ministério Público, Polícia Federal — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem e segurança cibernética, com cláusulas contratuais de proteção de dados.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de serviços utilizados pelo a28com (em especial provedores de infraestrutura em nuvem e alguns provedores de jogos), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, sendo adotadas as seguintes salvaguardas:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Preferência por transferências para países ou organizações internacionais com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

7 Retenção e Eliminação de Dados

O a28com mantém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que justificaram a coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos pelo período de vigência da relação contratual (conta ativa na plataforma);
• Dados financeiros e de transações: conservados por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos ou conforme prazo determinado pela SPA e demais órgãos reguladores;
• Logs de acesso: conservados por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados coletados com base no consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou pelo período de 2 (dois) anos, o que ocorrer primeiro.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins de análise estatística.

8 Segurança dos Dados

O a28com adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as conexões entre o navegador do usuário e os servidores do a28com;
• Armazenamento de senhas com algoritmo de hash bcrypt — a senha nunca é armazenada em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (Role-Based Access Control) — apenas colaboradores com necessidade real acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas de segurança em tempo real;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O a28com utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Usados para melhorar continuamente a experiência;
• Cookies de personalização: permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário (como o último jogo acessado ou configurações de interface).

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades de personalização, mas não impede o uso das funções principais da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao a28com:

As solicitações devem ser enviadas para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [tipo de solicitação]". O a28com responderá em até 15 (quinze) dias corridos. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, o usuário será informado dos motivos e do prazo estendido, que não poderá exceder 30 (trinta) dias.

11 Proteção de Menores de Idade

O a28com não coleta intencionalmente dados pessoais de pessoas menores de 18 (dezoito) anos. Durante o processo de cadastro, são implementadas verificações de maioridade com base na data de nascimento e nos documentos de identidade fornecidos.

Caso o a28com identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Se você suspeitar que uma conta foi criada em nome de um menor, notifique imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

O a28com pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo orientações da ANPD) ou modificações nos serviços prestados.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário por e-mail (enviado ao endereço cadastrado na conta) e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação das novas condições. Se o usuário não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor.

13 Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

O a28com designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme previsto no art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o a28com, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, reportar incidentes de privacidade, solicitar informações sobre o tratamento de dados ou registrar reclamações, o titular poderá contatar o encarregado pelo canal abaixo:

• E-mail do DPO/Privacidade: [email protected] (assunto: "DPO – Privacidade de Dados")
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos LGPD

O titular também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), cujos canais de contato estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro.